Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Contratação de serviços na modalidade de avença, para assessoria juridica e patrocinio judiciário - regime de avença.

Município da Lourinhã - - Ana Luísa dos Santos Costa Leal

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Valor adjudicado19 980,00 €
Preço base19 980,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação19/01/2026
Portal BASE

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Contratação de serviços na modalidade de avença, para assessoria juridica e patrocinio judiciário - regime de avença.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de serviços na modalidade de avença, para assessoria juridica e patrocinio judiciário - regime de avença.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Vigencia: 15.jan.2026 e termos 15.jan.2027

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LourinhãChave: loc_3f10aa4fabcc6469
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12673061
ID do procedimento
8566947
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_b2345ab1f1ebf146