Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2014

Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.

Município da Lourinhã A.P. Rosa, Lda.

Valor adjudicado69 750,00 €
Preço base69 750,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação26/06/2014
Portal BASE

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Compreender este contrato

Ao abrigo do protocolo celebrado entre o Município da Lourinhã e a agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e, com a comunicação de aceitação e aprovação da Decisão Favorável de financiamento da candidatura ao POVT -" Defesa Sustentável das zonas de risco - Proteção Costeira no Município da Lourinhã", do eixo Prioritário II, executar obras urgentes para Minimização do Risco Costeiro para proteger pessoas e bens, com as condições exigíveis durante o período da época balnear, nomeadamente, estabilização de arribas, reforço de cotas baixas ameaçadas pelas águas, consolidação e proteção de taludes em zonas vulneráveis e saneamento de material rochoso e arenoso suspenso. A intervenção urgente incide nas zonas de risco nas Praias de: Areia Branca, Valmitão, Porto de Dinheiro, Paimogo e no Portinho de Porto das Barcas.

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Objeto e condições

Informação do contrato

15/2014/DAG-C/AD Urgente_EOP Obras Minimização do Risco Costeiro

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
69 750,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município da Lourinhã

Adjudicante · NIF 502177101

Identificador da entidade502177101

Adjudicatários 1

A.P. Rosa, Lda.

Adjudicatário · NIF 510966551

Identificador da entidade510966551
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 50000000-5Serviços de reparação e manutenção

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LourinhãChave: loc_3f10aa4fabcc6469
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1105140
ID do procedimento
1240205
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2014
Chave do registo
contract_b28bb8b58336874a