Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Confeção e Fornecimento de Refeições Diárias na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2022-2023”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Informação do contrato

Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Confeção e Fornecimento de Refeições Diárias na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2022-2023”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Procedimento

Consulta Prévia

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Preço efetivo total

0,00 €

Base legal

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 10604827. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.