Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERES JURÍDICOS E PATROCÍNIO FORENSE

Município de Penafiel - - Francisco José Bolota Belchior

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação10/04/2026
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERES JURÍDICOS E PATROCÍNIO FORENSE

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERES JURÍDICOS E PATROCÍNIO FORENSE

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Porto, PenafielChave: loc_34f186062158cabc
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14495224
ID do procedimento
10361039
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_b46c2aad7bd8abf4