Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Reparação urgente de abatimento na EM-504-3 - Assapeira

Município de São João da Pesqueira Socorpena - Engenharia e Construção, S.A.

Valor adjudicado393 960,80 €
Preço base393 960,80 €
Prazo de execução60 dias
Publicação10/03/2026
Portal BASE

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Reparação urgente de abatimento na EM-504-3 - Assapeira

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Objeto e condições

Informação do contrato

Reparação urgente de abatimento na EM-504-3 - Assapeira

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O abatimento ocorrido na estrada municipal EM-504-3 resulta da conjugação de acontecimentos externos, imprevisíveis e não controláveis pela entidade adjudicante, designadamente o aumento súbito e excecional do tráfego rodoviário decorrente dos trabalhos em curso na EN222 e a ocorrência de condições meteorológicas adversas de intensidade, pela passagem da depressão “Kristian” e a ocorrência de novos períodos de precipitação intensa no território municipal , circunstâncias que não eram razoavelmente antecipáveis nem imputáveis ao Município.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 45432110-8Obras de pavimentação

Locais de execução

  • Portugal, Viseu, São João da PesqueiraChave: loc_567866744014910e
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13957797
ID do procedimento
9525528
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_ba20c92e9f0aee08