Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses

Direção-Geral do Tribunal de Contas DATAJURIS - Direito e Informática Lda

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação22/04/2026
Portal BASE

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NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

NPD 5208017146 - Aquisição de serviços de acesso à base de dados jurídicos DATAJURIS, pelo período de 36 meses

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 72320000-4Serviços relacionados com bases de dados

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14595186
ID do procedimento
10599424
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_bab98ff406b6051f