Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Prestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução do Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais (novo Contrato de Gestão), Loures e Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de matérias decorrentes da reversão para a gestão pública dos Estabelecimentos Hospitalares de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais (Contrato de Gestão inicial) e patrocínio judiciário da ARSLVT no âmbito dos litígios emergentes daqueles Contratos.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL

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Valor adjudicado294 120,00 €
Preço base294 120,00 €
Prazo de execução65 dias
Publicação21/05/2024
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução do Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais (novo Contrato de Gestão), Loures e Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de matérias decorrentes da reversão para a gestão pública dos Estabelecimentos Hospitalares de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais (Contrato de Gestão inicial) e patrocínio judiciário da ARSLVT no âmbito dos litígios emergentes daqueles Contratos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica de apoio ao acompanhamento da execução do Contratos de Gestão dos Hospitais de Cascais (novo Contrato de Gestão), Loures e Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de matérias decorrentes da reversão para a gestão pública dos Estabelecimentos Hospitalares de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais (Contrato de Gestão inicial) e patrocínio judiciário da ARSLVT no âmbito dos litígios emergentes daqueles Contratos.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira Portugal, Lisboa, Loures Portugal, Lisboa, CascaisChave: loc_d8c54ea6f965201f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10728605
ID do procedimento
7052441
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_bf06ba643621a869