O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços no âmbito da verificação de despesas dos Programas Operacionais de CTE, nos termos da legislação aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Contraente Público e em conformidade com a regulamentação aplicável e com as demais normas constantes do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, dos princípios de ética e deontologia profissional e das Normas Técnicas emitidas ou reconhecidas pela OROC

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