Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Aquisição de serviços de apoio jurídico à reorganização dos serviços municipais, por forma a assegurar a reorganização eficiente, legal e funcional da estrutura orgânica municipal, alinhada com os princípios da administração pública, a legislação aplicável e as necessidades estratégicas do município.

Município de Loures - - Cátia Neves Tavares

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Valor adjudicado61 000,00 €
Preço base61 000,00 €
Prazo de execução90 dias
Publicação19/05/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de apoio jurídico à reorganização dos serviços municipais, por forma a assegurar a reorganização eficiente, legal e funcional da estrutura orgânica municipal, alinhada com os princípios da administração pública, a legislação aplicável e as necessidades estratégicas do município.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de apoio jurídico à reorganização dos serviços municipais, por forma a assegurar a reorganização eficiente, legal e funcional da estrutura orgânica municipal, alinhada com os princípios da administração pública, a legislação aplicável e as necessidades estratégicas do município.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Loures

Adjudicante · NIF 501294996

Identificador da entidade501294996

Adjudicatários 1

- - Cátia Neves Tavares

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_715e3052c2faa4f0
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LouresChave: loc_9e014cafa7798f53
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14919708
ID do procedimento
10909477
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_c0a3dd08276fa69a