Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

aquisição de serviços de patrocínio jurídico em ações judiciais em que o Município é parte bem como elaboração de pareceres jurídicos, de regulamentos e de contratos de direito público e privado, em áreas que exigem especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial, sob a modalidade de avença

Município de Loures - - Pedro Manuel Tavares Cabeça

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Valor adjudicado60 000,00 €
Preço base60 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação13/02/2025
Portal BASE

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aquisição de serviços de patrocínio jurídico em ações judiciais em que o Município é parte bem como elaboração de pareceres jurídicos, de regulamentos e de contratos de direito público e privado, em áreas que exigem especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial, sob a modalidade de avença

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Objeto e condições

Informação do contrato

aquisição de serviços de patrocínio jurídico em ações judiciais em que o Município é parte bem como elaboração de pareceres jurídicos, de regulamentos e de contratos de direito público e privado, em áreas que exigem especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial, sob a modalidade de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LouresChave: loc_9e014cafa7798f53
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11223480
ID do procedimento
7467206
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_c2c8060d23e57a68