1. O presente concurso tem por objeto a construção de um aterro para resíduos banais que corresponderá à célula nº 8 do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira (AIIT) e doravante designada de 8.ª célula do AIIT. Este aterro destina-se à deposição dos resíduos resultantes da central de valorização energética que não sejam passíveis de valorização, como as escórias resultantes do processo de valorização energética e da fração de RSU que por alguma razão não sejam admitidos na Central de Valorização Energética, bem como servir de apoio à fossa de receção de resíduos durante os períodos de paragem daquela central. A empreitada inclui movimentações de terra, execução de impermeabilização da célula, construção de estações elevatórias e rede de drenagem de águas lixiviantes e pluviais, entre outros trabalhos complementares. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no Caderno de encargos. 3. O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior será o definido na cláusula 7.ª (Projeto) do caderno de encargos. 4. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada serão as deste contrato, do caderno de encargos, do projeto de execução e as que, eventualmente, vierem a ser acordadas em face do projeto ou variante aprovado.

Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M. → Somague - Ediçor, Engenharia SA