Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO - PROC. N.º 45/13.0BEMDL

Município de Vila Pouca de Aguiar - - Manuel António Gonçalves Rodrigues

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Valor adjudicado18 500,00 €
Preço base18 500,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação12/03/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO - PROC. N.º 45/13.0BEMDL

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO - PROC. N.º 45/13.0BEMDL

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, Vila Pouca de AguiarChave: loc_16b8fa2e432a450a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14060852
ID do procedimento
9458878
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_c2f5f045ef324e7f