O Segundo Outorgante obriga-se a, sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais:_x000D_ a) Garantir a conservação, manutenção (preventiva e corretiva), reparação ou alteração das instalações do contraente público, nos termos definidos na Parte II do presente documento e de acordo com as boas práticas nas diversas áreas de intervenção, de forma a garantir o bom e correto funcionamento das referidas instalações._x000D_ b) Desenvolver todas as atividades definidas no Anexo III do Caderno de Encargos._x000D_ c) Deslocar-se às instalações com a frequência definida Anexo III e sempre que solicitado pelo contraente público, com o tempo máximo de resposta indicado na Cláusula 11.ª do caderno de encargos._x000D_ d) Apresentar os relatórios nos termos e com a periodicidade definida no caderno de encargos;_x000D_ e) Apresentar anualmente um plano das atividades de manutenção a desenvolver, com a descrição detalhada das tarefas a executar e sua periodicidade, de acordo com a indicação referida no Anexo III do Caderno de Encargos e dos fabricantes dos referidos sistemas e equipamentos.

Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos → Ecoatlântico - Engenharia Ecológica, Lda