Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Contrato de prestação de serviços na área jurídica

SMAS PDL LCCA

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Valor adjudicado42 300,00 €
Preço base42 300,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação19/03/2026
Portal BASE

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Contrato de prestação de serviços na área jurídica

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de prestação de serviços na área jurídica

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

SMAS PDL

Adjudicante · NIF 672001721

Identificador da entidade672001721

Adjudicatários 1

LCCA

Adjudicatário · NIF 512077126

Identificador da entidade512077126
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta DelgadaChave: loc_0b43147ece60a036
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14212393
ID do procedimento
9274595
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_c430623d488e7725