Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

Assembleia da República - - JOSÉ MANUEL HIPÓLITO AURÉLIO

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Valor adjudicado10 500,00 €
Preço base10 500,00 €
Prazo de execução10 dias
Publicação06/09/2022
Portal BASE

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Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Cessação de direitos de propriedade intelectual do design das medalhas de ouro atribuídas anualmente aos laureados no âmbito do Prémio Direitos Humanos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 18512000-1Moedas e medalhas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9437464
ID do procedimento
6056343
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_c5cbbc02d8b17875