Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços para elaboração do Regulamento Municipal do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) e de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias

Câmara Municipal de Felgueiras Planum - Assessorias e Projetos, Lda

Documentos oficiais Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos

Valor adjudicado8950,00 €

Preço base8950,00 €

Prazo de execução60 dias

Publicação27/04/2026

Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços para elaboração do Regulamento Municipal do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) e de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Câmara Municipal de Felgueiras

Adjudicante · NIF 501091823

Identificador da entidade

501091823

Adjudicatários 1

Planum - Assessorias e Projetos, Lda

Adjudicatário · NIF 501849963

Identificador da entidade

501849963

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

71410000-5Serviços de planeamento urbano

Locais de execução

PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 14649177
ID do procedimento: 10646196
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_c7bc95803fc74c4b