Informação do contrato
Fornecimento e montagem de equipamento frigorifico e respetivos acessórios numa câmara isolada termicamente existente no Centro de Fruticultura das Quebradas
- Procedimento
- Concurso público
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Preço efetivo total
- 14 500,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
No presente procedimento verifica-se que não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€ 14.500,00) prevista no n.º4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Adjudicante · NIF 600086615
Identificador da entidade
600086615Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 42513000-5Equipamento de refrigeração e congelação
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10285629
- ID do procedimento
- 6662108
- Número do anúncio
- 14179/2023
- Tipo de anúncio
- Anúncio de procedimento
- ID INCM
- 416793831
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_c7ee81e31a03c0f3