Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

A Assistência Técnica para serviços jurídicos revela-se essencial para garantir o adequado exercício das suas funções, permitindo a emissão de pareceres independentes, o estudo e resposta a questões jurídicas, bem como o apoio transversal ao desenvolvimento das suas atividades.

Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho - AECT Rio Minho - - MIGUEL NUNO VENTURA ALVES DO VALE

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Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação06/05/2025
Portal BASE

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A Assistência Técnica para serviços jurídicos revela-se essencial para garantir o adequado exercício das suas funções, permitindo a emissão de pareceres independentes, o estudo e resposta a questões jurídicas, bem como o apoio transversal ao desenvolvimento das suas atividades.

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Objeto e condições

Informação do contrato

AD_03_25 para “Assistência Técnica para serviços jurídicos”.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Viana do Castelo, ValençaChave: loc_c428e640de2e0fab
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11393540
ID do procedimento
7595541
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_cbe2501f1d076a26