Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de serviços, em regime de avença, para representação em juízo do Município da Moita, pelo período de 24 meses

Município da Moita - - Maria Dulce Maia Marques

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Valor adjudicado60 000,00 €
Preço base60 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação11/02/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, em regime de avença, para representação em juízo do Município da Moita, pelo período de 24 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, para representação em juízo do Município da Moita, pelo período de 24 meses

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município da Moita

Adjudicante · NIF 506791220

Identificador da entidade506791220

Adjudicatários 1

- - Maria Dulce Maia Marques

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_30076fffda8332bd
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98390000-3Outros serviços

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, MoitaChave: loc_aa0e4ac001a70c4a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13305418
ID do procedimento
9355745
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_cd5a559c7b1e9e6e