Informação do contrato
Concurso público da empreitada de "Urbanização Municipal da Costeira - Alvarães - Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito".
- Procedimento
- Concurso público
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Esta nova adjudicação deriva da notificação do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo do Porto, datado de 6 de junho, relativo ao processo n.º 1515/23.8BEPRT, em que anula o ato de adjudicação e respetivo contrato com a empresa Boaventura & Boaventura, S.A. (NIF 501232818), sendo que a mesma tem a receber o montante de 220.890,11€ (autos de medição) e 16.878,09€ (revisão de preços), valores que acrescem IVA
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
Adjudicatário · NIF 509094686
Identificador da entidade
509094686O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 45453100-8Obras de recuperação
Locais de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do CasteloChave: loc_b8d0b43e5151eb2f
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 11220865
- ID do procedimento
- 6297329
- Número do anúncio
- 1183/2023
- Tipo de anúncio
- Anúncio de procedimento
- ID INCM
- 416110246
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2025
- Chave do registo
- contract_cffc49028901e47e
