Contrato público Concurso público BASE · 2025

Concurso público da empreitada de "Urbanização Municipal da Costeira - Alvarães - Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito".

Município de Viana do Castelo Vierominho II, Construção e Reabilitação, Lda

Valor adjudicado951 561,77 €
Preço base1 482 544,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação12/02/2025
Portal BASE

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Concurso público da empreitada de "Urbanização Municipal da Costeira - Alvarães - Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito".

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Objeto e condições

Informação do contrato

Concurso público da empreitada de "Urbanização Municipal da Costeira - Alvarães - Obras de Requalificação e Beneficiação - Estratégia Local de Habitação - 1º Direito".

Procedimento
Concurso público
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Esta nova adjudicação deriva da notificação do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo do Porto, datado de 6 de junho, relativo ao processo n.º 1515/23.8BEPRT, em que anula o ato de adjudicação e respetivo contrato com a empresa Boaventura & Boaventura, S.A. (NIF 501232818), sendo que a mesma tem a receber o montante de 220.890,11€ (autos de medição) e 16.878,09€ (revisão de preços), valores que acrescem IVA

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 45453100-8Obras de recuperação

Locais de execução

  • Portugal, Viana do Castelo, Viana do CasteloChave: loc_b8d0b43e5151eb2f
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11220865
ID do procedimento
6297329
Número do anúncio
1183/2023
Tipo de anúncio
Anúncio de procedimento
ID INCM
416110246
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_cffc49028901e47e