Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

ASSESSORIA JURIDICA DO PROJETO DA NOVA LINHA FERROVIÁRIA PORTO-LISBOA

Infraestruturas de Portugal, S. A. Jardim, Sampaio e Associados - Sociedade de Advogados SP RL

Valor adjudicado40 000,00 €
Preço base40 000,00 €
Prazo de execução1089 dias
Publicação30/06/2022
Portal BASE

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ASSESSORIA JURIDICA DO PROJETO DA NOVA LINHA FERROVIÁRIA PORTO-LISBOA

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Objeto e condições

Informação do contrato

ASSESSORIA JURIDICA DO PROJETO DA NOVA LINHA FERROVIÁRIA PORTO-LISBOA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

A contratação em causa encontra-se submetida ao regime adjudicatório do sector especial dos transportes, porquanto a IP é considerada entidade adjudicante para efeitos do artigo 11.º do Código dos Contratos Públicos e o objeto do contrato a celebrar respeita direta e principalmente a atividade do setor dos transportes.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Portugal ContinentalChave: loc_ffd02460ebad549f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9330583
ID do procedimento
5969095
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_d09bc77ad1416ef8