Informação do contrato
Aquisição de serviços de transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue
- Procedimento
- Concurso público
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
O tecto máximo que o município se dispõe a gastar será de 675.237,20 € (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete euros e vinte cêntimos), acrescido do respetivo valor de IVA à taxa legal. O prazo de execução estimado de 394 dias, correspondente aos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026. 1 - A presente prestação de serviços contempla as seguintes fases: * Fase 1 período escolar 2024/2025; * Fase 2 período escolar 2025/2026; 2 - O prazo entre estas duas fases suspende automaticamente. Suspende ainda nos períodos de férias, conferindo portanto ao contrato um período de vigência correspondente apenas aos dias efetivos do período escolar. 3 - A Fase 1 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2. 4 - A Fase 2 inicia se no 1º dia de escola e termina no último dia escolar do respetivo ano letivo, sem prejuízo do disposto no nº 2.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 60130000-8Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Locais de execução
- PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10948095
- ID do procedimento
- 7189323
- Número do anúncio
- 16290/2024
- Tipo de anúncio
- Anúncio de procedimento
- ID INCM
- 417979315
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2024
- Chave do registo
- contract_d22f376fe8085f60