Contrato público Ajuste direto simplificado ao abrigo da Lei n.º 30/2021, de 21.05 BASE · 2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURIDICO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA E EDP - REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024

Freguesia de São Martinho (Funchal) - - Eleutério Câmara Lopes

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Valor adjudicado436,50 €
Preço base0,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação18/05/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURIDICO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA E EDP - REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURIDICO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA JUNTA DE FREGUESIA E EDP - REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024

Procedimento
Ajuste direto simplificado ao abrigo da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
436,50 €
Base legal
—
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Sem locais registados.
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14910342
ID do procedimento
10901612
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_d2a6c2e3663d32d5