Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2018

Aquisição de serviços jurídicos

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. - - David Martinho Gomes Nunes

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Valor adjudicado60 000,00 €

Preço base60 000,00 €

Prazo de execução1080 dias

Publicação12/06/2018

Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Observações do registo

Renova-se, automaticamente, por períodos de 1ano, caso a decisão final do processo(trânsito em julgado da sentença) venha a ocorrer depois. Cessação de todas as pendências judiciais em data anterior ao termo do contrato, determina a cessação do mesmo

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Adjudicante · NIF 511137753

Identificador da entidade

511137753

Adjudicatários 1

- - David Martinho Gomes Nunes

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_a27e394a71d91355

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 4544700
ID do procedimento: 3434311
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2018
Chave do registo: contract_d44158565bef07a5