Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Prestação de serviços, com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação, prevista no protocolo da cooperação firmado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, as Direções de Finanças de Ponta Delgada, Horta e Angra e a Direção da Alfândega de Ponta Delgada.

Direção Regional do Orçamento e Tesouro - - Gonçalo Fonseca

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Valor adjudicado7800,00 €

Preço base7800,00 €

Prazo de execução184 dias

Publicação25/03/2024

Portal BASE

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Prestação de serviços, com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação, prevista no protocolo da cooperação firmado entre a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, as Direções de Finanças de Ponta Delgada, Horta e Angra e a Direção da Alfândega de Ponta Delgada.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, com vista a dar apoio jurídico no âmbito da contratação

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Adjudicante · NIF 672000539

Identificador da entidade

672000539

Adjudicatários 1

- - Gonçalo Fonseca

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_8301ce095cdd0989

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

75000000-6Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta DelgadaChave: loc_0b43147ece60a036

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 10635607
ID do procedimento: 6978474
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2024
Chave do registo: contract_d52d38c74121fff4