Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito da referida ação de processo comum, intentada pelo “SITAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e outro(s)” e que corre os seus termos na Comarca da Madeira – Funchal – Inst. Central – Sec. Trabalho – J1.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. - - Cláudia Cristina Camacho Coelho Ferreira de Freitas

Valor adjudicado3800,00 €
Preço base4000,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação27/06/2016
Portal BASE

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Compreender este contrato

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito da referida ação de processo comum, intentada pelo “SITAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e outro(s)” e que corre os seus termos na Comarca da Madeira – Funchal – Inst. Central – Sec. Trabalho – J1.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 3454/16.0T8FNC - (01.0130)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
3800,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Não tendo havido contrato escrito (alínea a) do n.º 1 do art. 95º do CCP) a data indicada no campo "Data da celebração do contrato" foi a data da disponibilização dos documento de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
2258935
ID do procedimento
2189531
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2016
Chave do registo
contract_d95b83656f5ebb49