O presente contrato tem por objeto a “ELABORAÇÃO DO PLANO REGIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, denominado de PRAC, sendo um plano sectorial de ordenamento do território, que abrange as áreas de emissões e mitigação e de impactes e adaptação, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos e a proposta do segundo outorgante do concurso público em causa.

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