Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para a realização dos Documentos Particulares Autenticados, dos títulos constitutivos de propriedade horizontal, relativos a 8 prédios, compostos por 24 fogos, objeto de financiamento no âmbito do PRR - Programa 1.º Direito

Município de Amarante - - Daniela Cristina Oliveira Alves Serdoura

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Valor adjudicado15 600,00 €
Preço base15 600,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação01/06/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para a realização dos Documentos Particulares Autenticados, dos títulos constitutivos de propriedade horizontal, relativos a 8 prédios, compostos por 24 fogos, objeto de financiamento no âmbito do PRR - Programa 1.º Direito

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para a realização dos Documentos Particulares Autenticados, dos títulos constitutivos de propriedade horizontal, relativos a 8 prédios, compostos por 24 fogos, objeto de financiamento no âmbito do PRR - Programa 1.º Direito

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15055620
ID do procedimento
10842719
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_dbe0bbb476941854