Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Gabinete de Recursos Patrimoniais

Autoridade Nacional da Aviação Civil - - Marta David Gondar Diniz

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Valor adjudicado19 980,00 €
Preço base19 980,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação25/02/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Gabinete de Recursos Patrimoniais

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13638286
ID do procedimento
9681843
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_dcb0189fb1c1f2ac