Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

“Prestação de serviços de assessoria jurídica em direito mortuário, em regime de avença mensal”

Freguesia de São Mamede de Infesta - - MARIA JOÃO NOGUEIRA DA COSTA E MATOS

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Valor adjudicado9600,00 €
Preço base9600,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação29/05/2026
Portal BASE

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“Prestação de serviços de assessoria jurídica em direito mortuário, em regime de avença mensal”

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Objeto e condições

Informação do contrato

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO GERAL AQS N.º 02/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS NA ÁREA DO DIREITO MORTUÁRIO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MatosinhosChave: loc_0a0738c78a886749
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15042328
ID do procedimento
11027607
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_dea185de3b67afcb