Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE

Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L.

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Valor adjudicado79 990,00 €
Preço base79 990,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação04/02/2026
Portal BASE

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Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13129525
ID do procedimento
9129644
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_df5ebb921daba40c