Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

A aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, tem como principal objeto obter apoio na preparação da transição de ciclo de fundos europeus, coloca-se o desafio de preparação de um novo período de programação para as políticas públicas Agrícolas, Florestais e de Desenvolvimento Rural e a capacitação de todos os agentes públicos para responder aos exercícios com que se têm de confrontar em termos regionais, sub-regionais e locais. Por outro lado, as Comunidades Intermunicipais têm competências expressas e interesses envolvidos nos processos de desenvolvimento territorial e setorial, sendo que no caso da CIMBSE as questões do agroalimentar e do agroflorestal ganham dimensão por se tratar de territórios do interior ainda com uma forte componente rural. A floresta constitui parte importante destes territórios e da sua economia, sendo importante concretizar os instrumentos de ordenamento do território de base municipal, com uma estratégia intermunicipal que permita um planeamento à escala da paisagem, perceber e avaliar em concreto as várias dimensões económica, social e ambiental, nomeadamente os serviços ecossistémicos (solo, água, biodiversidade, carbono e amenidades rurais) e, finalmente, aproveitar as oportunidades que se abrem no novo ciclo de fundos comunitários, mas também em programas nacionais e europeus de financiamento a projetos estruturantes para a região. Tendo a CIMBSE um Gabinete Técnico Florestal e uma Brigada de Sapadores Florestais, no âmbito do Fundo Florestal Permanente, e os municípios que as integram têm Gabinetes Florestais Municipais e outros Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento Rural, torna-se importante a sua capacitação e um trabalho de avaliação de oportunidades para o território através de processos participativos. Em síntese, a aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, terá as seguintes componentes de trabalho:  Elaboração de pareceres sobre as políticas públicas florestais no novo ciclo de programação da PAC.  Planeamento de ações de auscultação e capacitação dos Gabinetes Técnicos Florestais e de Desenvolvimento Rural da CIM e dos municípios.  Elaboração de documento de orientação para a transposição do PROF para PDM e acompanhamento do trabalho do Gabinete Técnico Intermunicipal.  Elaboração de estratégia de Mapeamento dos Serviços Ecossistémicos e definição de geografia de Planos de Paisagem para o território da CIMBSE.  Elaboração de modelo de protocolo de cooperação para a criação de um sistema de informação florestal para a CIMBSE.

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela METAFÓRICA UNIPESSOAL, LDA

Valor adjudicado18 900,00 €
Preço base18 950,00 €
Prazo de execução272 dias
Publicação01/07/2020
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

A aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, tem como principal objeto obter apoio na preparação da transição de ciclo de fundos europeus, coloca-se o desafio de preparação de um novo período de programação para as políticas públicas Agrícolas, Florestais e de Desenvolvimento Rural e a capacitação de todos os agentes públicos para responder aos exercícios com que se têm de confrontar em termos regionais, sub-regionais e locais. Por outro lado, as Comunidades Intermunicipais têm competências expressas e interesses envolvidos nos processos de desenvolvimento territorial e setorial, sendo que no caso da CIMBSE as questões do agroalimentar e do agroflorestal ganham dimensão por se tratar de territórios do interior ainda com uma forte componente rural. A floresta constitui parte importante destes territórios e da sua economia, sendo importante concretizar os instrumentos de ordenamento do território de base municipal, com uma estratégia intermunicipal que permita um planeamento à escala da paisagem, perceber e avaliar em concreto as várias dimensões económica, social e ambiental, nomeadamente os serviços ecossistémicos (solo, água, biodiversidade, carbono e amenidades rurais) e, finalmente, aproveitar as oportunidades que se abrem no novo ciclo de fundos comunitários, mas também em programas nacionais e europeus de financiamento a projetos estruturantes para a região. Tendo a CIMBSE um Gabinete Técnico Florestal e uma Brigada de Sapadores Florestais, no âmbito do Fundo Florestal Permanente, e os municípios que as integram têm Gabinetes Florestais Municipais e outros Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento Rural, torna-se importante a sua capacitação e um trabalho de avaliação de oportunidades para o território através de processos participativos. Em síntese, a aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020, terá as seguintes componentes de trabalho:  Elaboração de pareceres sobre as políticas públicas florestais no novo ciclo de programação da PAC.  Planeamento de ações de auscultação e capacitação dos Gabinetes Técnicos Florestais e de Desenvolvimento Rural da CIM e dos municípios.  Elaboração de documento de orientação para a transposição do PROF para PDM e acompanhamento do trabalho do Gabinete Técnico Intermunicipal.  Elaboração de estratégia de Mapeamento dos Serviços Ecossistémicos e definição de geografia de Planos de Paisagem para o território da CIMBSE.  Elaboração de modelo de protocolo de cooperação para a criação de um sistema de informação florestal para a CIMBSE.

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Directo - “Aquisição de serviços de consultadoria na área de politicas públicas florestais para a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 20-2020

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Nada a referir.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 77231100-9Serviços de gestão de recursos florestais

Locais de execução

  • Portugal, Castelo Branco, Belmonte Portugal, Castelo Branco, Fundão Portugal, Guarda Portugal, Castelo Branco, CovilhãChave: loc_56a75fa5b88fd4b8
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6732168
ID do procedimento
4600492
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_dfab0156360da679