Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Cerviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos.

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. - - Pedro Miguel Amores da Silva

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Valor adjudicado14 850,00 €

Preço base14 850,00 €

Prazo de execução272 dias

Publicação28/10/2025

Portal BASE

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Cerviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos - NPD n.º 5493008708

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Adjudicante · NIF 600037002

Identificador da entidade

600037002

Adjudicatários 1

- - Pedro Miguel Amores da Silva

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_236a581deacae088

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

73100000-3Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação

Locais de execução

Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11852193
ID do procedimento: 7962637
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2025
Chave do registo: contract_e1f3dec63dc6175d