Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Processo n.º 45/2025 – Prestação de serviços jurídicos para contestação à ação de impugnação proposta pela EDP relativa à Barragem de Belver – Processo n.º 321/25.0 BELRA

Município de Mação BPO - Barrocas, Preto &amp · ver todas as entidades abaixo

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação13/06/2025
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Processo n.º 45/2025 – Prestação de serviços jurídicos para contestação à ação de impugnação proposta pela EDP relativa à Barragem de Belver – Processo n.º 321/25.0 BELRA

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Processo n.º 45/2025 – Prestação de serviços jurídicos para contestação à ação de impugnação proposta pela EDP relativa à Barragem de Belver – Processo n.º 321/25.0 BELRA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, MaçãoChave: loc_e1f0576517249803
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11518265. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11518265
ID do procedimento
7687390
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_e508253e61893173