Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

O contrato tem por objecto a prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da - - Ricardo Miguel Frade de Gouveia

Valor adjudicado75 000,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução180 dias
Publicação22/12/2015
Portal BASE

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Compreender este contrato

O contrato tem por objecto a prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato para prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
75 000,00 €
Base legal
Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1912888
ID do procedimento
1869783
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_e622409b65a7fee4