Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP - - Angela Paloma Martín Fernandez

Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução68 dias
Publicação24/02/2026
Portal BASE

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Compreender este contrato

Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços à perita Ángela Fernández para prestar assessoria técnica especializada ao programa, bem como ao CLASI e ao Ciclo de Políticas de Justiça, com o objetivo de apoiar a transversalização da perspetiva de género nas agendas regionais de segurança e justiça, no âmbito das atividades C1.1.1.04.25 e C1.2.1.06.25

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

N/A

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71319000-7Serviços de consultoria de peritos

Locais de execução

  • EspanhaChave: loc_a792fab1d7a87ad3
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13620950
ID do procedimento
9664253
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_e75f0df71b8af6be