Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

Município de Setúbal - - JORGE FERNANDES SILVA

Valor adjudicado74 400,00 €
Preço base74 400,00 €
Prazo de execução731 dias
Publicação06/05/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Setúbal

Adjudicante · NIF 501294104

Identificador da entidade501294104

Adjudicatários 1

- - JORGE FERNANDES SILVA

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_11b3851845b5592b
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, SetúbalChave: loc_ff2f8977b2227dad
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14744996
ID do procedimento
10307753
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_e86d8769d2422b4b