Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de preparação de uma ou mais parcerias público-privadas destinadas ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na RAA

Direção Regional das Obras Públicas e Transportes Terrestres Perez-Llorca SLP

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Valor adjudicado74 950,00 €
Preço base74 950,00 €
Prazo de execução210 dias
Publicação07/01/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de preparação de uma ou mais parcerias público-privadas destinadas ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na RAA

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de preparação de uma ou mais parcerias público-privadas destinadas ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na RAA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Observações do registo

SGC0210/2025/1796

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos AçoresChave: loc_0be33c6487e9f35a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12446296
ID do procedimento
8523994
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_e9731a24f52d6446