O objeto deste procedimento é a aquisição de “Serviços de desenvolvimento e impressão de materiais de comunicação e disseminação e serviços de cobertura de vídeo e streaming no âmbito de evento científico na área da Observação da Terra na Nigéria – “Satellite Earth Observation for sustainable fisheries and aquaculture: enhancing Copernicus Uptake for maritime sectors in Nigeria” (CPV 79800000-2 - Serviços de impressão e afins e CPV 92100000-2 - Serviços cinematográficos e de vídeo), ao abrigo do disposto na alínea d) do n.o1 do artigo 20o, do artigo 36o, do artigo 38o, do n.o 1 do artigo 112o, do n.o 1 e no 2 do artigo 113o e do n.o 1 e n.o 2 do artigo 114o, todos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, com as adaptações necessárias à sua aplicação numa instituição privada sem fins lucrativos de investigação e desenvolvimento. O Workshop “Satelite Earth Observation for sustainable fisheries and aquacultura: enhancing Copernicus Uptake for maritime sectors in Nigeria” terá previsilvelmente lugar nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, no âmbito do projeto FPCUP - Framework Partnership Agreement on Copernicus User Uptake. Este projeto é financiado ao abrigo do Acordo-Quadro de Parceria Caroline Herschel entre a Comissão Europeia (DG DEFIS) e os estados participantes no programa Copernicus (acordo de subvenção no FPA 275/G/GRO/COPE/17/10042). A organização deste workshop, incluindo os materiais de comunicação e impressão e a captura de vídeo e de streaming, é uma obrigação da AD AIR Centre no âmbito da implementação do projeto FPCUP. O presente procedimento foca a aquisição de serviços de difusão de conhecimento na área de Observação da Terra, uma atividade de I&D, no âmbito da implementação de um projeto Europeu. O Conselho de Administração da AD AIR Centre aprovou na sua reunião de 26 de fevereiro de 2024 o Regulamento de Aquisições ao Abrigo do Decreto-Lei 60/2018 – Regulamento RAPID.

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