Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026"

Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, EM, SA PRA – Raposo, Sá Miranda &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado55 000,00 €
Preço base55 000,00 €
Prazo de execução300 dias
Publicação06/03/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento de todos os assuntos relativos à “Capital Portuguesa da Cultura 2026"

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Objeto e condições

Informação do contrato

AJUSTE DIRETO N.º 04_ASSESSORIA JURÍDICA__CPC_2026

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta DelgadaChave: loc_0b43147ece60a036
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13908657
ID do procedimento
9946826
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_ed58a9f0bcaa17d2