Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

• Elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços com Pessoal não Docente, Formadores, Formandos, consultores, outros profissionais e fornecedores ligados aos projetos financiados; • Condução de processos disciplinares dos formandos e formadores de acordo com o regulamento interno de formação da ACICE; • Reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos necessários aos projetos; • Apoio e consultoria jurídica, tudo referente aos projetos financiados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, a realizar pela ACICE.

Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende - - Crisália Patrícia Cardoso Faria

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Valor adjudicado10 800,00 €
Preço base10 800,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação26/01/2021
Portal BASE

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Compreender este contrato

• Elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços com Pessoal não Docente, Formadores, Formandos, consultores, outros profissionais e fornecedores ligados aos projetos financiados; • Condução de processos disciplinares dos formandos e formadores de acordo com o regulamento interno de formação da ACICE; • Reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos necessários aos projetos; • Apoio e consultoria jurídica, tudo referente aos projetos financiados pelo quadro comunitário Portugal 2020 e Fundo Social Europeu, a realizar pela ACICE.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de serviços jurídicos de apoio ao associado.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
10 800,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Braga, EsposendeChave: loc_f35d90b29850d556
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7410806
ID do procedimento
5078482
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_ee56716e52c5b9c1