Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

CONSULTADORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, EM REGIME DE AVENÇA

União das Freguesias de Cascais e Estoril GPL - Teixeira da Costa, Nuno Paixão, José Ribeiro, Paulo Brandão &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado9900,00 €
Preço base9900,00 €
Prazo de execução288 dias
Publicação22/04/2026
Portal BASE

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CONSULTADORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, EM REGIME DE AVENÇA

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

N/A

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, CascaisChave: loc_399ddd57a95b0bee
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14596158. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14596158
ID do procedimento
10600597
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_ef2d0c2f3e585543