Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Processo n.º 50/2026 – Contratação de serviços jurídicos para regularização do ativo imobiliário; acompanhamento do processo de transferência de competências do Município de Mação para as Juntas de Freguesias

Município de Mação - - João Pedro Vences Rosa do Céu

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado49 500,00 €
Preço base49 500,00 €
Prazo de execução1007 dias
Publicação28/05/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Processo n.º 50/2026 – Contratação de serviços jurídicos para regularização do ativo imobiliário; acompanhamento do processo de transferência de competências do Município de Mação para as Juntas de Freguesias

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Processo n.º 50/2026 – Contratação de serviços jurídicos para regularização do ativo imobiliário; acompanhamento do processo de transferência de competências do Município de Mação para as Juntas de Freguesias

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, MaçãoChave: loc_e1f0576517249803
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 15022304. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15022304
ID do procedimento
11009170
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_f018ee458160e8a8