Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros

TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A. Noção Peculiar Gestão de Manutenção Unipessoal, Lda

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Valor adjudicado6998,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução548 dias
Publicação28/04/2026
Portal BASE

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Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de passageiros

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14673953
ID do procedimento
10480732
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_f19d0c052c15655d