Contrato público Concurso limitado por prévia qualificação BASE · 2026

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Município da Calheta DataRede SA

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Valor adjudicado40,00 €
Preço base0,00 €
Prazo de execução5479 dias
Publicação27/02/2026
Portal BASE

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CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Procedimento
Concurso limitado por prévia qualificação
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município da Calheta

Adjudicante · NIF 511233639

Identificador da entidade511233639

Adjudicatários 1

DataRede SA

Adjudicatário · NIF 511214073

Identificador da entidade511214073
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98351000-8Serviços de gestão de parques de estacionamento

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, CalhetaChave: loc_2c0d433de55d008e
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13715959
ID do procedimento
7903833
Número do anúncio
26826/2025
Tipo de anúncio
Anúncio de procedimento
ID INCM
419625567
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_f65e31d68e01c269