Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE DEFESA, REPRESENTAÇÃO FORENSE E SUPORTE PROCESSUAL

Município de Machico - - Filipe Emanuel Menezes de Oliveira

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Valor adjudicado23 000,00 €
Preço base23 000,00 €
Prazo de execução214 dias
Publicação01/06/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE DEFESA, REPRESENTAÇÃO FORENSE E SUPORTE PROCESSUAL

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE DEFESA, REPRESENTAÇÃO FORENSE E SUPORTE PROCESSUAL

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, MachicoChave: loc_f90428d4b7f3216b
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15055382
ID do procedimento
11040007
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_f7d46a2e44ff740f