Informação do contrato
Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Confeção e Fornecimento de Refeições Diárias na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2023-2024”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 38 967,65 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
Adjudicatário · NIF 500126623
Identificador da entidade
500126623O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 55322000-3Serviços de confecção de refeições
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_8ee6ff7d944324c9
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10258220
- ID do procedimento
- 6649116
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_f808e1750ce8d573
