Informação do contrato
Aquisição de mobiliário de escritório para as instalações da Entidade Reguladora da Saúde.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Fundamentação para a não redução do contrato a escrito: não é exigível a redução do contrato a escrito, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, que prescreve: "Salvo previsão expressa no programa do procedimento, não é exigível a redução do contrato a escrito quando se trate de contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não exceda €10 000."
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 39100000-3Mobiliário
Locais de execução
- PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 6110907
- ID do procedimento
- 4275999
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2019
- Chave do registo
- contract_faf3f1d7e1168dfa