Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

O objeto principal é a prestação de serviços de Apoio Jurídico à CIM do Alto Minho nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente, o suporte jurídico à Estrutura de Apoio Técnico ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte) para as quais o referido Apoio Jurídico se encontra previsto nas candidaturas à Assistência Técnica no âmbito dos programas citados

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho Alberto Teixeira e Associados, Sociedade de Advogados, RL

Valor adjudicado14 220,00 €
Preço base14 220,00 €
Prazo de execução372 dias
Publicação26/05/2023
Portal BASE

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Compreender este contrato

O objeto principal é a prestação de serviços de Apoio Jurídico à CIM do Alto Minho nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente, o suporte jurídico à Estrutura de Apoio Técnico ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte) para as quais o referido Apoio Jurídico se encontra previsto nas candidaturas à Assistência Técnica no âmbito dos programas citados

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Objeto e condições

Informação do contrato

“Serviços de Assessoria Jurídica”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Viana do CasteloChave: loc_d26b998d8afe1c49
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10020945
ID do procedimento
6516340
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_fb0a0489bedadbd8