Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2018

2. OBJETO 2.1 - O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de assessoria jurídica, compreendendo a monitorização e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e implementação da política geral proteção de dados, capacitação dos/as colaboradores/as e dirigentes, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede II, financiado pelo POISE, Tipologia 3.36 – Capacitação institucional das organizações da Economia Social membros do Conselho Nacional para a Economia Social. 2.2 - O valor máximo estimado assim como outras especificações dos serviços a prestar constam das cláusulas do presente Caderno de Encargos.

ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local - - Vasco José da Silva Cavaleiro

Valor adjudicado15 264,00 €
Preço base15 264,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação26/11/2018
Portal BASE

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Compreender este contrato

2. OBJETO 2.1 - O presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de assessoria jurídica, compreendendo a monitorização e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e implementação da política geral proteção de dados, capacitação dos/as colaboradores/as e dirigentes, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede II, financiado pelo POISE, Tipologia 3.36 – Capacitação institucional das organizações da Economia Social membros do Conselho Nacional para a Economia Social. 2.2 - O valor máximo estimado assim como outras especificações dos serviços a prestar constam das cláusulas do presente Caderno de Encargos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
19 858,19 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

RGPD

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4975091
ID do procedimento
3686858
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2018
Chave do registo
contract_fb3793c6a73d191e